HealthDesignsBrasil: Suplementos Taxados

Suplementos Taxados - Vale a pena recorrer?

Nós últimos meses tenho visto muita gente reclamando de taxação na compra dos suplementos no site da HealthDesigns. A Portaria MF 156/99 em seu art. 1º, §2º e a Instrução Normativa da SRF nº 096/99, art. 2º, estabelecer que apenas são isentas de imposto as mercadorias cujo valor é de até US$ 50,00, desde que seja remetida de pessoa fisica para pessoa, já incluído o valor do frete, sendo a remessa feita de pessoa júridica, qualquer valor a partir de 0.01 já pode incidir o imposto. Um amigo que compra na HealthDesigns e utiliza somente rewards para fazer suas compras alertou-me e tem pedido revisão de todas as suas compras taxadas resultado "OBJETO LIBERADO DE TRIBUTO" pois na verdade ele não paga pela sua encomenda, então para aqueles que utlizam o programa de recompensas da HealthDesigns e que não esteja com tanta pressa de receber a sua encomenda visto que demora um pouco e que ache que vale a pena tentar, deixo o modelo de requerimento que ele usa e gentilmente deixou publicar:

"Conforme comprovantes em anexo, o valor de imposto arbitrado foi superior ao valor real da remessa; O valor total da compra foi de apenas $0,00 (ZERO dólares americanos ), referente a compra (order number) #1000XXXX4 que poderá ser facilmente comprovado mediante análise da etiqueta afixada na caixa do remetente ou fatura (invoice) constante dentro remessa.
O site Heathdesings.com possui um programa de recompensas onde beneficia seus clientes com isenção total ou parcial de suas compras. As instruções relativas a esse programa encontram-se em: http://www.healthdesigns.com/referral-program

Para tanto, anexo os seguintes documentos para justificar o meu requerimento de revisão do tributo:
1. “Invoice” fatura comercial do remetente.;